15 maio 2015

AMEBRASIL manifesta apoio à Polícia Militar do Paraná

 

Manifesto de Apoio da AMEBRASIL à Polícia Militar do Estado do Paraná, sobre os fatos ocorridos, recentemente, naquele Estado.

 

A Associação dos Militares Estaduais do Brasil – AMEBRASIL , entidade que reúne em seus quadros militares estaduais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, congregando atualmente cerca de 200 mil associados, diante dos fatos plenamente divulgados na Imprensa Nacional, acerca de evento em que entraram em conflito manifestantes e policiais militares no exercício de suas funções de manutenção da ordem pública, vem a público dizer o seguinte:

 

  1. As ações da Corporação policial-militar, quanto à proteção das pessoas e do patrimônio, em vias de serem vilipendiadas no evento de 29abr2015, tiveram base constitucional e legal, especialmente o Decreto-Lei 667, norma esta recepcionada pela CF 88 e tida como a Lei Complementar que regula a atuação da instituição em todo o País, dentro das regras do Estado Democrático de Direito;

 

  1. Tenha-se em mira que restou protegida a Casa do Povo, sua Assembleia Legislativa, no uso constitucional de seus misteres e sem a proteção concedida teria, por certo sido desastrosa a invasão programada pelos adversários das propostas que ali estavam programadas para serem discutidas no foro correto de discussão. Não entramos no mérito do foco do que estava para ser votado, mas a discussão, em ambiente de respeito às prerrogativas parlamentares, deve ser acatada em função da competência de uma discussão civilizada, livre de pressões objetivas de destruição de bens públicos que lhes são colocados para o pleno exercício de seu trabalho;

 

  1. Evidentemente que, em situação assim, os policiais nunca irão oferecer rosas para pedir calma e paciência. Eles têm a força, que não é deles, é “pública” e a exercitam, dentro dos limites que as normas constitucionais e legais permitem. Ademais, estão elas, em todo o Brasil e especialmente por uma Organização exemplar que é a do Estado do Paraná, preparadas para atuar conforme as exigências do cenário operacional, podendo acarretar, é claro, lesões em ambos os lados, os que as confrontam e também os militares que atuam;

 

  1. Eventuais excessos devem pois ser apurados com isenção e claro, aguarda-se que os responsáveis pelas agressões, a ameaça concreta às pessoas e ao patrimônio público, sejam responsabilizados civil e criminalmente.

 

  1. Lamenta-se, destarte, que fatos desagradáveis, especialmente, quanto à dúvida injusta que foi atribuída exclusivamente à Corporação Militar, tenham gerado tamanho desconforto. Tem, pois, nosso Pleno Apoio o Comando da Corporação, na pessoa do Cel PM César Vinícius Kogut, pela altivez e precisão com que enfrentou o evento, no seu todo, bem como os Oficiais e Praças, nossos Associados, que fizeram o máximo para que sua atuação tivesse o mínimo de danos.

 

Brasília, (DF), 07 de maio de 2015.

 

Elzio Lourence Nagalli

Cel PMSP/RR – Presidente