Assistência Jurídica

Uma das principais finalidades estatutárias da Aspomires é prestar assistência jurídica, com excelência, a seus associados e dependentes em todo Estado do Espirito Santo. Este atendimento se dá nas áreas de Direito Criminal, Cível, Família, Órfãos e Sucessões, Direito Administrativo e Processos Administrativos Disciplinares. Para proporcionar a assistência, a entidade conta com um grande quadro de advogados contratados e credenciados distribuídos na Grande Vitória e em vários municípios no interior.

Como é prestado esse atendimento?

Na Grande Vitória, integrada pelos municípios de Vitoria, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra, Fundão e Guarapari, a instituição disponibiliza cinco escritórios contratados que atendem o associado presencialmente, diariamente, na sede (conforme tabela) por ordem de chegada. No interior, a associação possui um quadro de advogados credenciados que atuam por regiões (conforme tabela), e, para o atendimento, se faz necessário que o associado entre em contato diretamente com o profissional, marcando dia e hora, ou procurando uma das representações (ver Tabela).

Como funciona?

A assistência jurídica é gratuita a todos os associados e dependentes, observando os critérios abaixo:

– O associado deverá estar quite com seus deveres conforme estatuto;

– A Aspomires não patrocina ações de associados denunciados pela prática de crime hediondo, processos trabalhistas, previdenciários e nem move recursos de multa de trânsito;

– O atendimento é prestado ao associado apenas como pessoa física;

– A Aspomires não patrocina ações onde há litígio entre associados;

– Todas as despesas processuais, tais como honorários de peritos, custas, cópias, assistência técnica, quando existirem, correrão por conta do associado;

– O associado vencedor em ação patrocinada pela Aspomires terá que pagar do valor total efetivamente recebido o percentual de 10%, a título de honorários advocatícios.

– Somente poderão ser atendidos os dependentes determinados pelo Estatuto. São eles: esposa, companheira e filhos menores, destacando que todos deverão estar cadastrados junto à Aspomires.

– A instituição não patrocina qualquer ação contra associações de classe da PM/BM.