24 fevereiro 2013

Associação manifesta apoio ao Movimento Reaja Brasil

 

A Aspomires entrou no movimento em defesa da vida dos agentes da lei.  A Campanha Reaja Brasil tem por objetivo alcançar 1,4 milhão de assinaturas necessárias para encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe tornar hediondos os crimes cometidos contra profissionais que atuam na área da segurança pública e justiça e aumentar as penas deste tipo de crime no Código Penal.

O protesto teve início em 15 de outubro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, durante audiência pública solicitada pelo deputado estadual paulista, major Sérgio Olimpio Gomes, que reuniu parlamentares e representantes de órgãos e entidades da segurança pública e da justiça.

De acordo com a proposta: “Consideram-se crimes hediondos, devendo ter suas penas aumentadas, os crimes praticados contra servidor público integrante dos órgãos referidos nos incisos I a V do art. 144 da Constituição Federal (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares); Guardas Municipais; Ministério Público; Defensoria Pública; Poder Judiciário e Agentes do Sistema Penitenciário, no exercício da função ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, ascendente ou descendente ou parente até terceiro grau, com a intenção de intimidar o servidor.”

Para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a proposta precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco estados e alcançar, no mínimo, 0,3% de adesão dos eleitores de cada unidade federativa. O abaixo-assinado está disponível por meio do link: http://peticaopublica.com.br/peticaoassinar.aspx?pi=REAJABRA.