Auxílio Pós-Morte

O contribuinte da associação, de 5 a 9 anos e 11 meses de ininterruptas contribuições mensais, tomando-se por base sua primeira contribuição, a partir do mês de abril de 2001 (data de criação do Fundo de Reserva), deixará, por óbito, um Auxílio Pós-Morte (Artigo 79) igual a 100 vezes o valor da sua última contribuição.

De 10 a 14 anos e 11 meses de ininterruptas contribuições mensais, tomando-se por base sua primeira contribuição, a partir do mês de abril de 2001 (data de criação do Fundo de Reserva), deixará, por óbito, um Auxílio Pós-Morte (Artigo 79) igual a 150 vezes o valor da sua última contribuição.

De 15 anos ou mais de ininterruptas contribuições mensais, tomando-se por base sua primeira contribuição, a partir do mês de abril de 2001 (data de criação do Fundo de Reserva), deixará, por óbito, um Auxílio Pós-Morte (Artigo 79) igual a 200 vezes o valor da sua última contribuição.

Este auxílio pode ser requerido até seis meses da data de óbito e será concedido à esposa ou companheira. Caso o associado tenha débito para com a Aspomires, o valor do Auxílio Pós-Morte será deduzido da dívida.

 

Para requerer o auxílio, deve-se apresentar:

– cópia da Certidão de Óbito;

– cópia da Certidão de Casamento ou, no caso de companheira, cópia da Escritura Pública Declaratória de União Estável;

– cópia do último contra-cheque do associado;

– cópia da Identidade Militar;

– cópia do RG do requerente.