22 fevereiro 2014

Crimes contra animais: denuncie

Vinte e um pássaros silvestres foram encontrados em um cativeiro mantido de forma irregular em duas residências no centro de Alfredo Chaves, no interior do Espírito Santo, na terça-feira (18/02). A Polícia Militar Ambiental de Domingos Martins encontrou cinco catataus, três canários-da-terra, nove coleiros, dois bigodinhos e duas cigarras. Os animais estavam sem registro junto ao órgão ambiental e em condições precárias de higiene.

Algumas semanas antes, na noite de 05 de fevereiro, um homem foi preso dentro de um ônibus interestadual transportando em uma gaiola de madeira com pequenas divisões 25 pássaros silvestres, sendo 20 canários-da-terra, 04 melros e um corrupião. Os animais foram capturados na localidade de São Domingos, em Guaçuí, e tinham como destino o comércio ilegal, no Rio de Janeiro.

Estas são duas das inúmeras ocorrências contra a fauna registradas no estado. Apesar do alerta da Lei 9.605/98, os crimes continuam. O Batalhão de Polícia Ambiental do Espírito Santo (BPMA/ES) registrou 767 ocorrências contra a fauna no ano de 2013. No ano passado, 5.698 animais foram recolhidos/apreendidos durante as operações da unidade. Em relação aos crimes contra a flora, que também geram consequências desastrosas para a fauna, foram registradas 353 ocorrências em 2013.

Conforme levantamento do órgão, grande parte dos animais capturados no estado pelos agressores são comercializados no mercado clandestino interno, outros são levados através do tráfico para outros estados como o Rio de Janeiro e Minas Gerais. De acordo com dados do batalhão, os animais são transportados em fundos de malas ou caixotes, sem ventilação e permanecem horas ou dias sem comer e sem beber. Muitos não resistem e morrem.

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida é considerado crime ambiental. A pena para quem desrespeita a legislação é detenção de seis meses a um ano, além da multa.

Reinserção – Em grande parte, os animais apreendidos são enviados para o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens (Cereias), localizado em Barra do Riacho, no município de Aracruz, cuja missão é reintroduzir os animais em seu habitat. O centro oferece atendimento veterinário, alimentação apropriada em espaço físico adequado até que o animal tenha condições de retornar à natureza.

Desde a sua fundação, o Cereais recebeu quase 73 mil animais, sendo que 77% retornaram ao habitat, 2% foram transferidos para outros estados, 19% não resistiram aos maus-tratos sofridos pelo traficantes e chegaram a óbito e 2% estão em recuperação atualmente no órgão. No sul do estado, nos casos de emergência, os animais recebem tratamento no Hospital Veterinário da Ufes, em Alegre, onde têm acesso a cirurgias e exames complexos, graças a uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Denúncia – A denúncia ajuda os órgãos de proteção a chegar aos criminosos. No ano de 2013  foram atendidas 5.689 denúncias. A Polícia Militar também orienta e incentiva as pessoas que não mantenham animal silvestre em cativeiro de forma irregular e, caso o possua, que procure a unidade mais próxima a fim de fazer a entrega voluntária, o que não imputa ao cidadão nenhum tipo de responsabilidade penal.

 

Conheça a Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais.

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:

Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I – quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

II – quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III – quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

 

Onde denunciar 

Região Centro/Serrana – (27) 3636-0173

Região Norte/Noroeste – (27) 3711-8151

Região Norte/Nordeste – (27) 3763-3663

Região Sul – (28) 3521-3358

Região do Caparaó – (28) 3553-2042

Ou e-mail: bpma@pm.es.gov.br

 

Registros da Polícia Ambiental por ano:

 

REGISTROS/ANO

2011

2012

2013

Crimes contra Flora

352

351

353

Crimes contra a Fauna

569

809

767

Denúncias Atendidas

4.501

4.934

5.689

Animais recolhidos/apreendidos

4.039

5.697

5.698

Armas apreendidas

184

152

270

Munições apreendidas

2.491

2.767

2.578

Redes apreendidas (em metros)

33.086,5

28.001,5

23.152,5

Tarrafas apreendidas

69

94

63

Público atendido – Educação Ambiental

144.793

85.561

Boletins de Ocorrência Registrados

7.815

14.685

16.500

 

Fotos e Dados: Capitão PM RR Roberto Martins/Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA)