25 setembro 2013

Entidade orienta associados com direito à isenção de Imposto de Renda

  Os associados portadores de cardioapatias graves que tiveram seus pedidos de isenção de Imposto de Renda indeferidos devem procurar a Diretoria Jurídica da Aspomires. O objetivo é orientar os associados em relação ao direito de isenção de Imposto de Renda, previsto no Artigo 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88, da Legislação Federal, para reformados acometidos por este tipo de enfermidade. Na semana passada, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Estadual concedeu ao militar reformado coronel PM Carlos Augusto de Oliveira Ribeiro liminar isentando-o do pagamento do Imposto de Renda por ser portador da doença. Ao ser diagnosticado com a enfermidade, em 2009, o coronel solicitou a suspensão dos descontos, porém teve o pedido indeferido na ocasião. Este ano, o militar entrou com uma ação ordinária solicitando a concessão do direito previsto em lei, obtendo a liminar. “Diante desta decisão, estamos pedindo aos associados portadores de cardiopatias graves que tiveram seus pedidos de isenção de Imposto de Renda indeferidos que procurem o Departamento Jurídico da associação para análise do caso”, orienta a assessora jurídica Rafaela Pretti Corona Gatt. Para ter direito à isenção é preciso ser reformado e comprovar por meio de laudos médicos a existência da doença. Os associados nesta situação podem procurar a Doutora Melissa Leite, às segundas e quartas-feiras, das 8 às 12 horas, ou a Doutora Keli Christina, às terças-feiras, das 8 às 12 horas. Além da Cardioapatia Grave, constam na lista de doenças que levam ao direito de isenção do Imposto de Renda, as seguintes enfermidades:   - Tuberculose Ativa; - Alienação Mental; - Esclerose Múltipla; - Neoplasia Maligna; - Cegueira; - Hanseníase; - Paralisia Irreversível e Incapacitante; - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose Anquilosante; - Nefropatia Grave; - Hepatopatia Grave; - Estados Avançados da Doença de Paget  (Osteíte Deformante); - Contaminação por Radiação, - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.