8 maio 2015

Feneme lança Manifesto em apoio a Polícia Militar do Paraná

 

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) se pronunciou por meio de manifesto em apoio a Polícia Militar do Paraná e contra as declarações do Secretário de Segurança do Estado do Paraná, Fernando Francischini. No dia 29 de abril, professores da rede pública do estado e policiais militares entraram em confronto durante manifestações da categoria da educação contra o Projeto de Lei que muda o custeio de Previdência do Estado. Dezenas de manifestantes e policiais saíram feridos no protesto realizado em frente à Assembleia Legislativa, no Centro Cívico, em Curitiba.  Segue a declaração oficial da federação sobre o posicionamento do chefe da pasta de Segurança diante dos acontecimentos no estado paranaense:

 

Manifesto da FENEME em apoio a Polícia Militar do Paraná e contra as declarações do Secretário de Segurança do Estado do Paraná Fernando Francischini

 

A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 39 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 23 estados da federação mais o Distrito Federal vêm, perante a sociedade paranaense e brasileira, manifestar o apoio à Polícia Militar do Paraná e repudiar as declarações do Secretário Fernando Francischini veiculadas pela imprensa, de 04 de maio de 2015, em que atribui unicamente a Polícia Militar a responsabilidade pela operação policial que, atendendo determinação judicial, impediu a invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná por manifestantes, ocasionando diversos feridos, policiais e manifestantes.

Outro poderia ter sido o desfecho se o Estado do Paraná não se arvorasse a contrariar norma federal, Decreto-Lei 667/1969, que confere autonomia operacional ao Comando da Polícia Militar, concedendo, por meio da lei estadual nº 16.575/2010, subordinação operacional da Polícia Militar ao Secretário de Segurança.

Os fatos no Brasil e no exterior já demonstraram o quanto é maléfico para uma polícia ser conduzida por políticos. Políticos devem fazer políticas, que orientarão as polícias, mas não comandar polícias.

A FENEME confia que a Polícia Militar do Estado do Paraná, instituição com quase dois séculos de existência e excelentes serviços ao povo paranaense, e por meio de seu Comando, saberá identificar os policiais militares responsáveis por eventuais excessos, e se for o caso, responsabilizando-os administrativamente ou encaminhando os inquéritos policiais militares para as responsabilizações no âmbito da Justiça.

Da mesma forma a FENEME espera que os responsáveis pelas agressões aos policiais militares e ao patrimônio público sejam responsabilizados civil e criminalmente.

Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Paraná reflitam sobre o episódio e tirem uma lição sobre os fatos, principalmente restabelecendo a autonomia operacional da Polícia Militar do Paraná impedindo que episódios como ocorreram em relação ao Deputado Federal e Secretário Fernando Francischini, voltem a ocorrer.

 

Brasília, 07 de maio de 2015

 

Marlon Jorge Teza

Presidente da Feneme

 

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