26 agosto 2019

Informação importante e pedidos

Prezados Dirigentes de Entidades e demais Oficiais da FENEME

Referente a tramitação da PEC 06/19 no Senado Federal, informamos que nesta semana ocorreu na CCJ do Senado Federal Audiência Publica com a presença de vários especialistas e representantes de entidades, dentre os quais a FENEME (Representada pelo Diretor de Assuntos Legislativos Cel Miler). Também se fizeram presentes Oficiais de várias entidades da FENEME.

No Senado, ainda, houver várias tratativas, todas no sentido de garantir que o Art 22 inciso XXI seja mantido inalterado.

Na Comissão Especial do PL 1645/19 na Câmara dos Deputados houve reunião onde foram aprovados requerimentos de audiência pública (inclusive com a FENEME) e divulgado cronograma de trabalho.
Informamos que tivemos também reunião com o relator Deputado Vinícius de Carvalho, ficando claro que teremos muito trabalho para frente no sentido de garantir nossa emenda (N° 09 PROTOCOLADA NESTA DATA – em anexo) assinada por Deputados militares estaduais e civis apoiadores, pois as FFAA NÃO desejam nossa inclusão no Projeto de Lei.

IMPORTANTE:

Devemos nos manter mobilizados, comparecendo, na medida do possível, em Brasília, bem como nos respectivos Estados abordando (num corpo a corpo) Senadores da CCJ (PEC 06/19) e Deputados da Comissão Especial do PL 1645/19. (relações em anexo)

O PEDIDO CONTINUA SENDO:

I – no Senado Federal:

a) a partir de agora, fazer um corpo a corpo com todos os Senadores com referência à PEC 06/19 (que já iniciou seu tramite no Senado Federal); e
b) com os Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) para que mantenham o texto do Art. 22, Inciso XXI aprovado na Câmara.

II – na Câmara do Deputados:

a) a partir de agora, fazer um corpo a corpo com todos os Deputados com referência ao PL nº 1.645/19; e
b) com os Deputados da Comissão Especial do PL 1.645/19 para que apoiem a emenda que está sendo proposta, conforme acordo já mencionado, a ser apresentada pela bancada Militar Estadual com um dispositivo a ser introduzido no PL 1645/19 para garantir a simetria entre militares, a qual será protocolada nesta data.

Finalmente solicitamos informar após contato já realizado e/ou quando o referido contato com o Senador (CCJ) ou Deputado (Comissão Especial PL 1645/19) for realizado o seguinte (mencionando o nome do Parlamentar):

a) Se o Parlamentar apoia nosso pedido integralmente e com absoluta certeza;
b) Apoia com restrição, pois necessita de esclarecimentos;
c) Não apoio a proposta.

Aguardamos as respostas via WhatsApp ou e-mail o mais breve possível para que possamos realizar o controle.

Gratos
A DIRETORIA

COMPOSIÇÃO COM FOT – CCJ (4) Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645 – COM FOTOS (1) Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645 – sem foto (1) EMC-9-2019-PL164519-=_-PL-1645-2019 Plano de Trabalho CESP 1645-19 (1) COMPOSIÇÃO CCJ (1) (3)

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