Legislação e exame psicológico para compra e porte de armas são temas de evento da Aspomires
30 novembro 2017

Legislação e exame psicológico para compra e porte de armas são temas de evento da Aspomires

Nesta quarta (22) e quinta (23), a Aspomires promoveu o Seminário sobre Aquisição e Porte de Armas. Distribuído em dois dias, o evento contou com a participação do comandante da Companhia de Missões Especiais, Maj PM Charles Souza da Silva, e do psicólogo Cel PM RR José Eduardo Sassemburg. No primeiro dia, os convidados proferiram palestras para o público presente e, na quinta, os participantes tiveram a oportunidade de adquirir armamentos, com valores abaixo do que é praticado no mercado. O evento contou com a participação de aproximadamente 300 pessoas.

O comandante da Cia de Missões Especiais, Maj Charles, expôs sobre a rígida e complexa legislação sobre Aquisição e Porte de Armas. O comandante iniciou a apresentação mostrando os números da violência no Brasil, que ocupa a 18ª posição entre os países com maior índice de homicídios. De acordo com ele, o estado do Espírito Santo possui quatro cidades entre as vinte mais violentas no país. O palestrante fez ainda uma contextualização do aumento da violência e o tráfico de drogas, desde a década de 1980 até os dias atuais.

A Lei 10.826/2003 exige que o cidadão comum, para adquirir uma arma de fogo, declaração de efetiva necessidade, comprovação de idoneidade, ocupação lícita, residência certa, capacidade técnica e aptidão psicológica. Para os militares estaduais, a única exigência é a aptidão psicológica. O Cel Sassemburg abordou questões sobre a necessidade do Exame Psicológico obrigatório neste processo. O psicólogo realçou que é um procedimento técnico científico, baseado em normas. “Este diagnóstico não é um ‘achismo’. É um procedimento que subsidia o militar estadual a comprar uma arma de fogo. Por isto, a avaliação visa verificar se o candidato tem características compatíveis para o porte de arma”, salientou. Para o presidente Cap Raimundo, o objetivo da Aspomires é sempre beneficiar o associado. “Pensando em nossos sócios, promovemos este evento, que teve ainda o sorteio de uma arma”, destacou. O contemplado foi o soldado PM Lucas Soares Fernandes, que ganhou um revólver calibre 38, 2 Pol. “Muito gratificante ver a entidade reconhecendo seus associados, independente de classe ou posto. Parabenizo a Aspomires pelo profissionalismo neste sorteio”, ressaltou.

Dalva Maria Baratela Laranja, oficiala de justiça, ficou sabendo por meio de um grupo de trabalho que participa. “Pretendo tirar o porte de arma e fazer o devido registro. E este seminário foi de extrema relevância e muito produtivo. Os palestrantes demonstraram muito conhecimento, os temas foram muito bem expostos. Apesar de formada e atuar na área de Direito, não tinha muitas informações expostas aqui sobre armamento”, afirmou. E completou: “Vou, inclusive, divulgar o sucesso do evento no grupo de trabalho”. Para o diretor de Relações Públicas, Cel Carlos Henrique, o evento atingiu à expectativa. “Vamos programar outro no próximo ano”, finalizou.