6 novembro 2013

Pesca está proibida até fevereiro de 2014

Os pescadores profissionais e amadores devem ficar atentos! Começou no dia 1º de novembro e prosseguirá até 28 de fevereiro de 2014 o período da piracema. O fenômeno caracterizado pela subida dos peixes até as nascentes para desova contribui para a preservação das espécies marítimas. A proibição consta na Instrução Normativa do Ibama nº 195/08, conforme orienta o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), responsável pelas atividades de fiscalização e de educação ambiental.

Está proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas dentro do continente (rios, córregos, lagoas, etc). Não é permitido o uso de redes, tarrafas e outras armadilhas, com exceção do jequi. Está autorizado o uso de linha de mão, vara com caniço e anzol, às margens de rios e reservatórios. Quem possuir estoques de peixe “in natura”, congelados ou não, vindos de águas continentais, deve apresentar a Declaração de Estoque para comprovar que o pescado foi capturado antes da piracema.

O infrator pode receber multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, além de ter o produto e o material utilizado na atividade apreendidos, conforme determina artigo 36 do Decreto Federal nº 6.514/08. O desrespeito à legislação pode ainda levar o infrator a responder por crime ambiental, de acordo com a Lei 9.605/98, resultando em pena de detenção de um a três anos.

Cabe ressaltar que, em qualquer época do ano, é proibida a pesca a menos de 200 metros das zonas de confluência de rios, lagoas e corredeiras e, a menos de 500 metros das saídas de esgotos, bem como qualquer tipo de pesca praticada a menos de 200 metros acima e abaixo das barragens, cachoeiras e corredeiras. Não é autorizada em rios, lagos e lagoas a utilização de redes de arrasto, redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, tarrafas com malhas inferiores a 50mm, covos, fisga e garateia, espinhel, rede eletrônica, explosivos e substâncias tóxicas.

Ao longo do período da piracema, o Batalhão de Polícia Militar Ambiental intensificará as atividades educativas e de fiscalização junto às Bacias Hidrográficas do Espírito Santo. “(…) Tais ações visam garantir a reposição dos estoques pesqueiros das espécies nativas de água doce que já sofrem grande redução por conta da pesca predatória, das espécies invasoras do ambiente aquático e da escassez e contaminação dos recursos hídricos”, explica o comandante do BPMA, tenente-coronel Francisco Gomes.

O cidadão pode denunciar os casos de desrespeito através dos telefones (27) 3636-0173 (Região Centro/Serrana); (27) 3711-8151 (Região Norte/Noroeste); (27) 3763-3663 (Região Norte/Nordeste); (28) 3521-3358 (Região Sul); e (28) 3553-2042 (Região do Caparaó). As denúncias também podem ser feitas através do email bpma@pm.es.gov.br

 

Dados e fotos: Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA/ES)