25 janeiro 2014

Pescadores insistem em desrespeitar a lei

 

Apesar da proibição por lei, muitos pescadores continuam praticando a atividade no Espírito Santo durante o período da Piracema. De acordo com levantamento do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA/ES), no decorrer do mês de dezembro de 2013 foram registradas 164 ocorrências no estado. Em 19 destes registros foram constatados crimes ambientais. No mesmo mês, o batalhão aprendeu camarões (1.073 quilos), pescado (207,1 quilos), redes (2.471 metros lineares) e tarrafas (08 unidades). Os pescados e camarões apreendidos são doados para entidades filantrópicas cadastradas pela unidade.

Iniciada em primeiro de novembro de 2013, a Piracema é caracterizada pela subida dos peixes até as nascentes para desova. O fenômeno, que acontece todos os anos no início do período das chuvas, contribui para a preservação das espécies marítimas. Até 28 de fevereiro está proibida qualquer atividade de pesca nas águas públicas dentro do continente (rios, córregos, lagoas, etc). Não é permitido o uso de redes, tarrafas e outras armadilhas, com exceção do jequi. Está autorizado o uso de linha de mão, vara com caniço e anzol, às margens de rios e reservatórios.

Conforme as normas estabelecidas no Decreto Federal nº 6.514/08, em seu artigo 36, quem for flagrado desrespeitando a legislação poderá sofrer uma multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, e terá todo o material usado na atividade de pesca e o pescado apreendidos. Além do pagamento de multa, a pessoa física ou jurídica responderá por crime ambiental, conforme estabelece a Lei 9.605/98, cuja pena de detenção de vai de um a três anos.

Educação e Denúncia – Embora o BPMA realize diferentes atividades de educação ambiental, tais como palestras e participação em eventos, com objetivo de ampliar a conscientização, as infrações contra a natureza persistem. Daí, a importância do cidadão denunciar os casos. No ano de 2013, 214 ocorrências feitas pela unidade foram resultantes de denúncias apresentadas pelos cidadãos.

Segundo o capitão PM RR, Roberto Martins, responsável pela apuração, organização e distribuição das informações geradas pela Polícia Ambiental, o batalhão recebe uma significativa quantidade de denúncias em todas as áreas, entre elas, a pesca. “A população está acompanhando o nosso trabalho pela imprensa, e por acreditar nos resultados, cada vez mais participa com as denúncias. As demais ocorrências foram através de fiscalizações e do policiamento preventivo em áreas que sabemos que estão propensas a ocorrer o crime de pesca predatória”, explica o militar.

Em todo o ano passado, o Batalhão de Polícia Militar registrou 1.448 ocorrências ligadas à pesca. Cento e quarenta casos foram enquadrados como crime. Cabe ressaltar que, em qualquer época do ano, é proibida a pesca a menos de 200 metros das zonas de confluência de rios, lagoas e corredeiras e, a menos de 500 metros das saídas de esgotos, bem como qualquer tipo de pesca praticada a menos de 200 metros acima e abaixo das barragens, cachoeiras e corredeiras. Não é autorizada em rios, lagos e lagoas a utilização de redes de arrasto, redes de espera com malhas inferiores a 70 mm, tarrafas com malhas inferiores a 50mm, covos, fisga e garateia, espinhel, rede eletrônica, explosivos e substâncias tóxicas.

 

Denúncias para Polícia Militar Ambiental podem ser feitas através dos telefones:

 

Região Centro/Serrana – (27) 3636-0173

Região Norte/Noroeste – (27) 3711-8151

Região Norte/Nordeste – (27) 3763-3663

Região Sul – (28) 3521-3358

Região do Caparaó – (28) 3553-2042

Ou e-mail: bpma@pm.es.gov.br

 

Confira os números das ocorrências de pesca:

 

Dezembro 2013:

Ocorrências – 164 (19 crimes constatados)

 

Dezembro 2012:

Ocorrências – 203 (18 crimes constatados)

 

Dezembro 2011:

Ocorrências – 355 (14 crimes constatados)

 

Apreensões em dezembro 2013:

Redes/metros: 2.471 metros lineares

Camarões: 1.073 Kg

Pescado: 207,1 Kg

Tarrafas: 08 unidades

 

Ocorrências e apreensões na área de pesca no ano de 2013:

Ocorrências – 1.448 (140 crimes constatados)

Redes/metros: 23.241,5 metros lineares

Camarões: 4.670,8 kg

Pescado: 27.293,48 kg

Tarrafas: 47 unidades

 

Dados e fotos: Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA/ES)