Auxílio Natalidade

Com a implantação do Novo Estatuto ocorreram alterações no Auxilio Natalidade.  

Valor atualizado: R$ 448,29* (quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos). 

CAPITULO III 

DO AUXÍLIO NATALIDADE 

 Art. 89. Desde que cumprida uma carência de 12 (doze) meses anteriores do nascimento do filho(a) ou adoção, será concedido AUXÍLIO NATALIDADE, na quantia equivalente a 12% (doze por cento) do subsídio do Soldado na referência 01 (um), o qual, sob pena de perda do direito, deverá ser requerido em até 06 (seis) meses após o nascimento, trânsito em julgado da adoção ou reconhecimento judicial da paternidade/maternidade. 

 1º Em caso de inexistência de matrimônio, somente se poderá requerer o referido auxílio após o registro do nascimento do filho em que comprove a paternidade/maternidade do associado. 

 2º Em caso de natimorto, o associado somente fará jus ao Auxílio Funeral. 

 3º Em caso de Adoção será concedido o Auxílio Natalidade requerido em até 06 meses após o trânsito e julgado da sentença que concedeu a adoção.  

Leia com atenção: 

O requerente deve apresentar os seguintes documentos para fazer a solicitação:

– cópia da Certidão de Nascimento;

– cópia do último contracheque;

– cópia da Identidade Militar;-

– Número da conta bancária do requerente (Dados como: agência, dados da conta e nome do banco) 

*Atualização em 08/04/2022

Recente atualização em 15/03/2022

Última atualização em 13/10/2021

Atualizado em 24/05/2021