EXCLUSIVO: ASPOMIRES GANHA NA JUSTIÇA AÇÃO CONTRA FPS
A ASPOMIRES garante na justiça em Agravo de Instrumento contra decisão que havia indeferido liminar sobre Fundo de Proteção Social (FPS). Mais uma vez, a entidade mostra que atua em prol dos associados e pensionistas e com esta decisão proferida pelo Desembargador Relator EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR suspende o desconto do FPS.
Neste processo, que teve a atuação da Diretoria Jurídica com a participação do Dr. Luiz Felipe mais de 70 associados (veja a lista completa) obtiveram liminarmente esta decisão, todos eles são integrantes do grupo que possui imunidade de contribuição.
“O agravante alega, em síntese, que (i) possui direito à imunidade de contribuição previdenciária; (ii) o desconto de 9,5% em sua folha de pagamento, a título de contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS, é indevido; (iii) o desconto não deve ser aplicado aos militares que já estão na inatividade. Pugna, assim, a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal para que sejam cessados os descontos e, no mérito a confirmação.
Pois bem. Em análise de cognição sumária que o momento comporta, entendo que os requisitos autorizadores da medida se encontram presentes.
Segundo se extrai dos autos eletrônicos, o agravado é militar reformado e, em virtude da reforma, solicitou ao IPAJM a imunidade de Contribuição Previdenciária, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Portaria 032-R/2011 c/c artigo 30 da Lei Complementar 282/2004, sendo deferido o requerimento.
Pelas razões expostas, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que a autarquia previdenciária suspenda o desconto da contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS dos proventos recebidos pelo agravado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, a 60 (sessenta) dias.”
Para o Presidente da ASPOMIRES, Cap. Guilherme Thompson esta medida resguarda garantias que atendem aos interesses dos associados “mais uma vez demonstramos nosso trabalho aqui, nosso jurídico busca atender as expectativas e necessidades de nossos associados. São diversos associados que agora têm esta vitória depois desta decisão com base na liminar, isto é importante e devemos mostrar isto para todos” finaliza.
Já o Vice-presidente Cap. Silva também aponta que a todo momento os associados buscam seus direitos “é estamos aqui para isto, eu mesmo atendo diariamente diversos associados pelo telefone que buscam sanar dúvidas e até mesmo informações sobre o FPS. Isto, mostra agora que estamos trabalhando firme em prol dos associados. Esta vitória é uma das questões que devemos sempre lembrar” disse.
É importante afirmar que ainda não é um decisão definitiva, mas com este resultado diversos associados conseguiram na justiça suspender o desconto do FPS.
Lista de associados:
- ALVARO PINHEIRO DOS REIS
- ADALBERTO MARSAL
- ALEXANDRO JOSE DA SILVA
- AMARILDO BARBOSA DA SILVA
- ARNALDO PEREIRA DA SILVA
- ANGELO TADEU
- ANGELA MARIA CALLEGARI VIEIRA
- ANTONIO CARLOS ALVES
- ANTONIO CARLOS GALETTI
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- ANTONIO PEREIRA DA SILVA
- ARDERSON RAMIRES PESTANA
- ARNALDO ALBERTO NEVES MENDONÇA
- ALTAMIR FERREIRA DE SOUZA
- CARLOS RIBEIRO DE PAULA
- CLAYTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO
- CARLOS ALBERTO VENTURA
- CLEBER VIEIRA MENDES
- CARLOS VARAS DE SOUZA
- DIOMEDES GAUDENCIO DA SILVA
- ERCILIO EMILIANO DA SILVA
- FRANKLIN SOLVA MOREIRA DOS SANTOS
- FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA FERNANDES
- FRANCISCO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
- GERFERSON MOREIRA CARDOSO
- GILMAR DA SILVA MATOS
- GILSON DE ALMEIDA
- IZAIAS VIEIRA DE SOUZA
- ISAURINO MOREIRA FARIAS
- JOÃO DE FREITAS
- JADSON BATISTA DIAS
- JEFFERSON ROCHA DE ANDRADE
- JOÃO BARBOSA NETO
- JOSE CARLOS OLIVEIRA
- JOSE ROBERTO DE ANDRADEJOSE MARIA DA SILVA,
- JOSE MARIA MOULON
- JOSE SILVEIRA DA SILVA
- JOSIMAR AVANCINI
- JAILSON PEREIRA DOS ANJOS
- LEONIS RIBEIRO
- LUIZ CARLOS SAVERGINI DO CARMO
- LUCIANO BARROS
- LEAZER BERNARDINO
- LUCIANO BRANDÃO BARBOSA
- LUCIANO LOPES BETTECHER
- MARCOS SERGIO DE SOUZA SANTOS
- MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA
- MIGUEL ARCHANJO SIMÕES
- MILTON LOURENÇO GOMES
- MILTON RICARDO
- MOISES BARBOSA ESPINDOLA
- MARCIO ROBERTO PEREIRA DE BARCELOS
- NAJE SARMENTO
- NAOR DE SOUZA
- PAULO CESAR RIBEIRO
- PAULO ROBERTO DOS SANTOS
- PAULO ROBERTO MENDES
- PLINIO DIAS ZEIN
- PEDRO LIMA DE DREITAS
- ROSEANE FERREIRA SANTOS DA COSTA
- ROBERTO DANTAS PATROCINIO
- ROBERTO CARDOSO DA CRUZ
- ROMILDO SOARES
- SAMUEL PEREIRA DA COSTA
- SILAS DE OLIVEIRA
- THIAGO SCARPI MOGUEIRA
- VALDIR BATISTA ALFREDO
- VALMIR BARBOSA DA COSTA
- VIMAR PEREGRINO
- WANDERLINO FERRI CASTORINO
- WALTER WESTPHAL
- WERBELAN PEREIRA DIAS
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Publicação da Diretoria de Relações Públicas – Aspomires
Cap PM RR Andréa de Oliveira Silva
Diretora de Relações Públicas