EXCLUSIVO: ASPOMIRES GANHA NA JUSTIÇA AÇÃO CONTRA FPS

A ASPOMIRES garante na justiça em Agravo de Instrumento contra decisão que havia indeferido liminar sobre Fundo de Proteção Social (FPS). Mais uma vez, a entidade mostra que atua em prol dos associados e pensionistas e com esta decisão proferida pelo Desembargador Relator EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR suspende o desconto do FPS.

Neste processo, que teve a atuação da Diretoria Jurídica com a participação do Dr. Luiz Felipe mais de 70 associados (veja a lista completa) obtiveram liminarmente esta decisão, todos eles são integrantes do grupo que possui imunidade de contribuição.

“O agravante alega, em síntese, que (i) possui direito à imunidade de contribuição previdenciária; (ii) o desconto de 9,5% em sua folha de pagamento, a título de contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS, é indevido; (iii) o desconto não deve ser aplicado aos militares que já estão na inatividade. Pugna, assim, a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal para que sejam cessados os descontos e, no mérito a confirmação.

Pois bem. Em análise de cognição sumária que o momento comporta, entendo que os requisitos autorizadores da medida se encontram presentes.

Segundo se extrai dos autos eletrônicos, o agravado é militar reformado e, em virtude da reforma, solicitou ao IPAJM a imunidade de Contribuição Previdenciária, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Portaria 032-R/2011 c/c artigo 30 da Lei Complementar 282/2004, sendo deferido o requerimento.

Pelas razões expostas, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que a autarquia previdenciária suspenda o desconto da contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS dos proventos recebidos pelo agravado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, a 60 (sessenta) dias.”

Para o Presidente da ASPOMIRES, Cap. Guilherme Thompson esta medida resguarda garantias que atendem aos interesses dos associados “mais uma vez demonstramos nosso trabalho aqui, nosso jurídico busca atender as expectativas e necessidades de nossos associados. São diversos associados que agora têm esta vitória depois desta decisão com base na liminar, isto é importante e devemos mostrar isto para todos” finaliza.   

Já o Vice-presidente Cap. Silva também aponta que a todo momento os associados buscam seus direitos “é estamos aqui para isto, eu mesmo atendo diariamente diversos associados pelo telefone que buscam sanar dúvidas e até mesmo informações sobre o FPS. Isto, mostra agora que estamos trabalhando firme em prol dos associados. Esta vitória é uma das questões que devemos sempre lembrar” disse.

É importante afirmar que ainda não é um decisão definitiva, mas com este resultado diversos associados conseguiram na justiça suspender o desconto do FPS.

Lista de associados: 

1. ALVARO PINHEIRO DOS REIS
2. ADALBERTO MARSAL
3. ALEXANDRO JOSE DA SILVA
4. AMARILDO BARBOSA DA SILVA
5. ARNALDO PEREIRA DA SILVA
6. ANGELO TADEU
7. ANGELA MARIA CALLEGARI VIEIRA
8. ANTONIO CARLOS ALVES
9. ANTONIO CARLOS GALETTI
10. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
11. ANTONIO PEREIRA DA SILVA
12. ARDERSON RAMIRES PESTANA
13. ARNALDO ALBERTO NEVES MENDONÇA
14. ALTAMIR FERREIRA DE SOUZA
15. CARLOS RIBEIRO DE PAULA
16. CLAYTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO
17. CARLOS ALBERTO VENTURA
18. CLEBER VIEIRA MENDES
19. CARLOS VARAS DE SOUZA
20. DIOMEDES GAUDENCIO DA SILVA
21. ERCILIO EMILIANO DA SILVA
22. FRANKLIN SOLVA MOREIRA DOS SANTOS
23. FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA FERNANDES
24. FRANCISCO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
25. GERFERSON MOREIRA CARDOSO
26. GILMAR DA SILVA MATOS
27. GILSON DE ALMEIDA
28. IZAIAS VIEIRA DE SOUZA
29. ISAURINO MOREIRA FARIAS
30. JOÃO DE FREITAS
31. JADSON BATISTA DIAS
32. JEFFERSON ROCHA DE ANDRADE
33. JOÃO BARBOSA NETO
34. JOSE CARLOS OLIVEIRA
35. JOSE ROBERTO DE ANDRADEJOSE MARIA DA SILVA,
36. JOSE MARIA MOULON
37. JOSE SILVEIRA DA SILVA
38. JOSIMAR AVANCINI
39. JAILSON PEREIRA DOS ANJOS
40. LEONIS RIBEIRO
41. LUIZ CARLOS SAVERGINI DO CARMO
42. LUCIANO BARROS
43. LEAZER BERNARDINO
44. LUCIANO BRANDÃO BARBOSA
45. LUCIANO LOPES BETTECHER
46. MARCOS SERGIO DE SOUZA SANTOS
47. MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA
48. MIGUEL ARCHANJO SIMÕES
49. MILTON LOURENÇO GOMES
50. MILTON RICARDO
51. MOISES BARBOSA ESPINDOLA
52. MARCIO ROBERTO PEREIRA DE BARCELOS
53. NAJE SARMENTO
54. NAOR DE SOUZA
55. PAULO CESAR RIBEIRO
56. PAULO ROBERTO DOS SANTOS
57. PAULO ROBERTO MENDES
58. PLINIO DIAS ZEIN
59. PEDRO LIMA DE DREITAS
60. ROSEANE FERREIRA SANTOS DA COSTA
61. ROBERTO DANTAS PATROCINIO
62. ROBERTO CARDOSO DA CRUZ
63. ROMILDO SOARES
64. SAMUEL PEREIRA DA COSTA
65. SILAS DE OLIVEIRA
66. THIAGO SCARPI MOGUEIRA
67. VALDIR BATISTA ALFREDO
68. VALMIR BARBOSA DA COSTA
69. VIMAR PEREGRINO
70. WANDERLINO FERRI CASTORINO
71. WALTER WESTPHAL
72. WERBELAN PEREIRA DIAS

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