5 abril 2021

EXCLUSIVO: ASPOMIRES GANHA NA JUSTIÇA AÇÃO CONTRA FPS

A ASPOMIRES garante na justiça em Agravo de Instrumento contra decisão que havia indeferido liminar sobre Fundo de Proteção Social (FPS). Mais uma vez, a entidade mostra que atua em prol dos associados e pensionistas e com esta decisão proferida pelo Desembargador Relator EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR suspende o desconto do FPS.

Neste processo, que teve a atuação da Diretoria Jurídica com a participação do Dr. Luiz Felipe mais de 70 associados (veja a lista completa) obtiveram liminarmente esta decisão, todos eles são integrantes do grupo que possui imunidade de contribuição.

“O agravante alega, em síntese, que (i) possui direito à imunidade de contribuição previdenciária; (ii) o desconto de 9,5% em sua folha de pagamento, a título de contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS, é indevido; (iii) o desconto não deve ser aplicado aos militares que já estão na inatividade. Pugna, assim, a concessão de antecipação dos efeitos da tutela recursal para que sejam cessados os descontos e, no mérito a confirmação.

Pois bem. Em análise de cognição sumária que o momento comporta, entendo que os requisitos autorizadores da medida se encontram presentes.

Segundo se extrai dos autos eletrônicos, o agravado é militar reformado e, em virtude da reforma, solicitou ao IPAJM a imunidade de Contribuição Previdenciária, nos termos do artigo 3º, § 3º, da Portaria 032-R/2011 c/c artigo 30 da Lei Complementar 282/2004, sendo deferido o requerimento.

Pelas razões expostas, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que a autarquia previdenciária suspenda o desconto da contribuição do Fundo de Proteção Social dos Militares – FPS dos proventos recebidos pelo agravado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada, inicialmente, a 60 (sessenta) dias.”

Para o Presidente da ASPOMIRES, Cap. Guilherme Thompson esta medida resguarda garantias que atendem aos interesses dos associados “mais uma vez demonstramos nosso trabalho aqui, nosso jurídico busca atender as expectativas e necessidades de nossos associados. São diversos associados que agora têm esta vitória depois desta decisão com base na liminar, isto é importante e devemos mostrar isto para todos” finaliza.   

Já o Vice-presidente Cap. Silva também aponta que a todo momento os associados buscam seus direitos “é estamos aqui para isto, eu mesmo atendo diariamente diversos associados pelo telefone que buscam sanar dúvidas e até mesmo informações sobre o FPS. Isto, mostra agora que estamos trabalhando firme em prol dos associados. Esta vitória é uma das questões que devemos sempre lembrar” disse.

É importante afirmar que ainda não é um decisão definitiva, mas com este resultado diversos associados conseguiram na justiça suspender o desconto do FPS.

 

Lista de associados: 

  1. ALVARO PINHEIRO DOS REIS
  2. ADALBERTO MARSAL
  3. ALEXANDRO JOSE DA SILVA
  4. AMARILDO BARBOSA DA SILVA
  5. ARNALDO PEREIRA DA SILVA
  6. ANGELO TADEU
  7. ANGELA MARIA CALLEGARI VIEIRA
  8. ANTONIO CARLOS ALVES
  9. ANTONIO CARLOS GALETTI
  10. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
  11. ANTONIO PEREIRA DA SILVA
  12. ARDERSON RAMIRES PESTANA
  13. ARNALDO ALBERTO NEVES MENDONÇA
  14. ALTAMIR FERREIRA DE SOUZA
  15. CARLOS RIBEIRO DE PAULA
  16. CLAYTON SIQUEIRA DO NASCIMENTO
  17. CARLOS ALBERTO VENTURA
  18. CLEBER VIEIRA MENDES
  19. CARLOS VARAS DE SOUZA
  20. DIOMEDES GAUDENCIO DA SILVA
  21. ERCILIO EMILIANO DA SILVA
  22. FRANKLIN SOLVA MOREIRA DOS SANTOS
  23. FRANCISCO CANDIDO DE SOUZA FERNANDES
  24. FRANCISCO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS
  25. GERFERSON MOREIRA CARDOSO
  26. GILMAR DA SILVA MATOS
  27. GILSON DE ALMEIDA
  28. IZAIAS VIEIRA DE SOUZA
  29. ISAURINO MOREIRA FARIAS
  30. JOÃO DE FREITAS
  31. JADSON BATISTA DIAS
  32. JEFFERSON ROCHA DE ANDRADE
  33. JOÃO BARBOSA NETO
  34. JOSE CARLOS OLIVEIRA
  35. JOSE ROBERTO DE ANDRADEJOSE MARIA DA SILVA,
  36. JOSE MARIA MOULON
  37. JOSE SILVEIRA DA SILVA
  38. JOSIMAR AVANCINI
  39. JAILSON PEREIRA DOS ANJOS
  40. LEONIS RIBEIRO
  41. LUIZ CARLOS SAVERGINI DO CARMO
  42. LUCIANO BARROS
  43. LEAZER BERNARDINO
  44. LUCIANO BRANDÃO BARBOSA
  45. LUCIANO LOPES BETTECHER
  46. MARCOS SERGIO DE SOUZA SANTOS
  47. MARCO ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA
  48. MIGUEL ARCHANJO SIMÕES
  49. MILTON LOURENÇO GOMES
  50. MILTON RICARDO
  51. MOISES BARBOSA ESPINDOLA
  52. MARCIO ROBERTO PEREIRA DE BARCELOS
  53. NAJE SARMENTO
  54. NAOR DE SOUZA
  55. PAULO CESAR RIBEIRO
  56. PAULO ROBERTO DOS SANTOS
  57. PAULO ROBERTO MENDES
  58. PLINIO DIAS ZEIN
  59. PEDRO LIMA DE DREITAS
  60. ROSEANE FERREIRA SANTOS DA COSTA
  61. ROBERTO DANTAS PATROCINIO
  62. ROBERTO CARDOSO DA CRUZ
  63. ROMILDO SOARES
  64. SAMUEL PEREIRA DA COSTA
  65. SILAS DE OLIVEIRA
  66. THIAGO SCARPI MOGUEIRA
  67. VALDIR BATISTA ALFREDO
  68. VALMIR BARBOSA DA COSTA
  69. VIMAR PEREGRINO
  70. WANDERLINO FERRI CASTORINO
  71. WALTER WESTPHAL
  72. WERBELAN PEREIRA DIAS

 

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Publicação da Diretoria de Relações Públicas – Aspomires

Cap PM RR Andréa de Oliveira Silva
Diretora de Relações Públicas